Termos de uso

1. O que é o CasoZero

O CasoZero é uma ferramenta de organização: página pública com pedido de triagem, agenda, horários fixos, caderneta de sessões e evolução. O CasoZero não presta serviço de saúde, não indica profissionais, não avalia pacientes e não participa do atendimento. Todo atendimento é responsabilidade da profissional.

O CasoZero não é um canal de emergência. Em crise ou risco, procure o SAMU (192), o CVV (188) ou o pronto-socorro mais próximo.

2. Conta da profissional

• Você precisa ter 18 anos ou mais e ser habilitada para exercer a profissão que informa, incluindo o registro no conselho quando a profissão exigir.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. A senha é pessoal; avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
• Cada conta é de uma pessoa. Não compartilhe o acesso.

3. Responsabilidades da profissional

• Cumprir o código de ética e as normas do seu conselho, inclusive sobre sigilo, publicidade e prontuário.
• Usar os dados dos pacientes só para o atendimento, como controladora desses dados (veja a Política de privacidade).
• Guardar o prontuário pelo prazo que o conselho exige. O CasoZero guarda a caderneta enquanto a conta existir; antes de encerrar a conta, baixe a evolução em PDF e o relatório dos pacientes.
• Responder pelo conteúdo que publica na página pública e pelas mensagens que envia aos pacientes.

4. Pedido de triagem e sinal por PIX

• O pedido de triagem é uma solicitação: o horário só fica marcado quando a profissional confirma.
• Quando a profissional pede um sinal por PIX, o pagamento é feito direto para a chave dela. O CasoZero não recebe, não intermedeia e não devolve esses valores. Combinados de preço, remarcação e reembolso são entre paciente e profissional.

5. Planos, cobrança e cancelamento

• Grátis: todos os recursos, para até 5 pacientes cadastrados no total. Dar alta ou pausar um paciente não libera vaga.
• Planos pagos: cobrança mensal e automática no cartão, pela Stripe, até você cancelar. Os preços estão na página de planos.
• Cancelamento: pelo painel, em Assinatura, a qualquer momento. O plano continua até o fim do período já pago e depois volta para o Grátis. Nenhum dado é apagado ao cancelar.
• Arrependimento: você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), pelo e-mail contato@casozero.com.br.
• Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte.

6. Uso proibido

Não é permitido usar o CasoZero para atividade ilegal, para se passar por outra pessoa ou profissional, para enviar spam, para tentar acessar dados de outras contas, para sobrecarregar ou atacar o sistema, ou para publicar conteúdo enganoso sobre tratamentos.

Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando a profissional sempre que possível.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o CasoZero no ar e os dados seguros, mas o serviço pode ter interrupções por manutenção ou falhas de fornecedores.
• O CasoZero não responde pelo atendimento, pelas decisões clínicas, pelos combinados entre paciente e profissional nem por pagamentos feitos direto entre eles.
• Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

8. Encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da conta pelo e-mail contato@casozero.com.br. Antes, baixe seus dados. Os prazos de exclusão estão na Política de privacidade.

9. Mudanças nos termos

Se estes termos mudarem, publicamos a nova versão aqui e avisamos as profissionais por e-mail. Continuar usando o CasoZero depois do aviso significa concordar com a nova versão.

10. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.